O afeto e o direito, para onde estamos caminhando?!

Marco Túlio Murano Garcia Advogado Especializado em Direito de Família. Sócio do IBDFAM. Membro da Comissão do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Email: marcotulio@associadossc.com.              É inquestionável a importância do afeto nas relações humanas. Todavia, no direito de família contemporâneo, o ...

Da alteração do regime de bens, ausência de vedação sobre disposição acerca de bens presentes e de incidência de imposto de transmissão de bens

  Marco Túlio Murano Garcia Advogado de direito de família em Campo Grande, MS. Sócio do IBDFAM.                 O novo código civil prevê no artigo 1.639, § 2º, a possibilidade de alteração do regime de bens. Com efeito, dispõe o normativo citado que:          Art. 1.639. ...

União estável e liberdade sexual

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Las Vegas é aqui!

É muito comum, nos filmes americanos, vermos aqueles casamentos a jato de Las Vegas, onde é possível se casar rapidamente e pôr fim ao casamento mais rápido ainda.Agora não é mais preciso ir a Las Vegas, uma vez que por aqui também já se pode casar num dia e dissolver o casamento no outro, ou quem sabe ainda no mesmo dia, se o casamento for realizado pela manhã e dissolvido a tarde.Parece ficção, mas não está nenhum um pouco longe ...

Presunção de paternidade pela recusa ao DNA agora é lei. Isso é bom ou é ruim?!?

Em muito boa hora foi sancionada a Lei 12.004/09, que, alterando a Lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade, introduziu o art. 2º-A e seu parágrafo único, com a seguinte redação:  Art. 2º-A. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genétic ...

O nome na separação e no divórcio

A Lei do Divórcio disciplinava as conseqüências tanto da separação quanto do divórcio sobre a questão da manutenção ou não do nome adotado pelo cônjuge ao se casar, comumente denominado de “nome de casado”, nos arts. 17, §§ 1.º e 2.º, e 25, sistematizando o seguinte:a) na separação culposa, o cônjuge culpado perdia, em qualquer hipótese, o direito de continuar ostentando o patronímico do consorte que tivesse adotado;b) na ...

Separação e divórcio no novo Código Civil

1. Introdução.A separação judicial e o divórcio não sofreram grandes alterações com o advento do novo Código Civil. Inicialmente porque foram preservadas tanto a separação quanto o divórcio como modalidades de dissolução da sociedade conjugal, quando nos parece que a separação deveria ter sido banida .2. Separação.Com efeito, prevalecem a separação (i) litigiosa como se conhecia anteriormente, na sua modalidade culposa, basead ...